Com intuito de prevenir, combater e reduzir ocorrências de incêndios florestais criminosos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Jutaí, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação das medidas do projeto “Ação Coordenada - Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais no Amazonas”. O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana.
O projeto, coordenado pela Corregedoria-Geral do MPAM e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), contempla oito linhas estratégicas de atuação e estabelece um cronograma para o enfrentamento de crimes ambientais, principalmente no período de estiagem.
A ação coordenada, conforme o despacho, visa reduzir a incidência e extensão de queimadas, especialmente durante o período de estiagem, consolidar ações de fiscalização em áreas críticas mediante uso de tecnologia de sensoriamento remoto, monitorar sistematicamente a qualidade do ar nos municípios do Amazonas e fortalecer a atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público na seara ambiental.
O procedimento determina que o município adote medidas preventivas e repressivas contra incêndios criminosos, acompanhe os alertas de desmatamento e queimadas e, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o aplicativo Selva, monitore a qualidade do ar.
Também foi determinado que o município promova articulação interinstitucional com órgãos ambientais, de segurança e da Defesa Civil com intuito de fortalecer a fiscalização e alinhar ações preventivas conjuntas; fomente educação ambiental nas escolas; promova campanhas de conscientização sobre a importância da arborização urbana; e apoie a formação de brigadas.
A promotoria solicitou, ainda, que a prefeitura encaminhe informações sobre a estrutura municipal específica para combate aos incêndios florestais; qual a disponibilidade de brigadistas permanentes e estimativa de contratação de profissionais temporários; a quantidade de veículos terrestres, fluviais e aéreos para deslocamento e ações; e os recursos orçamentários destinados às operações de combate aos incêndios ambientais.
Apoio voluntário
Em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), secretarias municipais e organizações não governamentais (ONGs), o município deve promover a formação, treinamento e equipação de brigadas comunitárias e municipais — grupos de voluntários e moradores que recebem treinamento adequado para o combate inicial aos incêndios —, especialmente em áreas rurais, assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação.
