O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução de multas que somam cerca de R$ 7 bilhões contra caminhoneiros e empresas envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
A decisão autoriza que a cobrança seja feita pela Justiça Federal nos estados onde os devedores residem, com base em valores calculados pela Advocacia-Geral da União.
Os bloqueios ocorreram logo após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando manifestantes interditaram rodovias em diversos estados do país.
Os valores foram definidos com base em penalidades que chegaram a R$ 100 mil por hora de interdição, aplicadas a veículos vinculados a pessoas físicas ou jurídicas.
Segundo os cálculos, há casos em que indivíduos foram multados em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
A ordem para execução das multas foi formalizada por meio de envio de determinações às varas federais, que agora ficam responsáveis por conduzir a cobrança.
As penalidades estão ligadas ao descumprimento de decisões judiciais que, na época, exigiam a liberação imediata das rodovias em todo o país.
O caso ainda permite que os multados apresentem defesa, mas a execução dos valores já foi autorizada pelo STF.
