O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, retorne à prisão.
O ministro afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada -- e exclusivamente por esta Suprema Corte -- quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, afirma o ministro no mandado de prisão.
O ministro determina ainda que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja apurada pela autoridade policial do STF.
“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, diz.
Soltura
Na segunda-feira (16), o TJ-MG expediu alvará de soltura a Antônio Ferreira. O juiz entendeu que o condenado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.
Na decisão, o magistrado explicou que a liberação do Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio.
"Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico", disse o juiz na decisão.
Relógio de Dom João VI
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.
