O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos que não moram com ele tenham livre acesso na casa em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Em contrapartida, autorizou que um deles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possa visitá-lo como advogado, o que, na prática, abre brecha para ampliar o acesso dele ao pai. A decisão foi assinada neste sábado (28/3).
O ministro alegou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. “A prisão domiciliar concedida ao custodiado, representa uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”, escreveu.
“Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado (...). A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, completou.
Moraes ainda alertou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
Ao conceder a prisão domiciliar temporária, por 90 dias, Moraes autorizou livre acesso à residência de Bolsonaro apenas para quem mora no local. Estão nessa lista somente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha dos dois, Laura Bolsonaro, e a enteada do ex-presidente, Letícia Firmo.
Já os filhos foram determinados aos horários de visita na Papudinha, onde Bolsonaro estava anteriormente. Dessa forma, só podem acessar a casa às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Essa regra foi mantida na decisão deste sábado.
A restrição vale para Flávio Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência da República, para o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), que deve tentar uma vaga ao Senado por Santa Catarina nas eleições deste ano, e para o vereador Jair Renan, que atua na cidade de Balneário Camboriú (SC) e deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Moraes, porém, autorizou a visita de Flávio Bolsonaro como advogado do pai – ele entrou formalmente na defesa do ex-presidente no início de março.
As visitas diárias da defesa ficam autorizadas de segunda a sexta-feira, apenas em dias úteis, e serão realizadas por um advogado. Elas devem durar no máximo 30 minutos e ser realizadas no período entre 8h20min e 18h, após agendamento prévio no núcleo de custódia.
Essa regra foi revista, já que quando assinou a domiciliar temporária na última terça-feira (24/3), Moraes previa autorização de acesso a defesa também aos finais de semana e feriados.
Além de Flávio, mais oito advogados estão autorizados a visitar Bolsonaro. A lista tem Adolfo Sachsida, que foi ministro de Minas e Energia no governo Bolsonaro, e os advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno, Daniel Tesser, Paulo Fuller, João Henrique de Freitas, Luciana Lopes e Marcelo Bessa.
Moraes também concedeu acesso dos médicos que acompanham Bolsonaro na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e cadastrou funcionários que atendem ou prestam servidos esporádicos na casa, como motorista, segurança, empregada doméstica e manicure.
Bolsonaro passou a cumprir a domiciliar humanitária na sexta-feira. O ex-presidente deixou o hospital DF Star, onde estava internado para tratar um quadro de broncopneumonia desde 13 de março, e seguiu para sua casa na região do Jardim Botânico, distante cerca de 15 minutos do centro de Brasília.
O benefício será válido por 90 dias e conta com regras de monitoramento. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica e tem vigilância na parte externa de casa. Ele também não pode ter acesso a celular e redes sociais, e está proibido de gravar vídeos e áudios, ainda que por intermédio de outras pessoas.
