O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF ), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema no dia 15 de julho.
"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu o ministro na decisão.
Segundo o Moraes, o embate entre o Executivo e o Legislativo é “indesejável” e contraria a independência dos Poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.
Na decisão, o presidente do STF deu um prazo de cinco dias para que o governo esclareça os motivos para ter decidido aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
Entenda o conflito
Na terça-feira (1º), o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em uma derrota do governo Lula, que contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.
