O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação sobre o caso envolvendo a “voz de prisão” da advogada Suiane Vitória da Silva Doce, de 27 anos e Janderson de Medeiros da Silva, 32 anos, presos em flagrante por policiais militares do Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM) pelo crime de tráfico de droga. Com o casal foram apreendidos 10 quilos de cocaína avaliados em R$180 mil. A notícia é do AM Post.
De acordo com os documentos oficiais assinados pelo Promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, o Ministério Público apura as circunstâncias do flagrante e o porquê de somente Janderson de Medeiros ser enquadrado no flagrante. O MP determina que seja instaurado um Procedimento Investigatório Criminal tendo por objeto “investigar a regularidade e eventual prática criminosa no contexto flagrancial”.
“Cabe investigar a regularidade e eventual prática criminosa no contexto flagrancial dos fatos ocorridos no dia 21/11/2024, por volta das 19h40min, na Rua Salomão, Bairro Colônia Terra Nova, que culminou na condução por Policiais Militares da ROCAM, das pessoas de JANDERSON DE MEDEIROS DA SILVA e SUIANE VITÓRIA DA SILVA DOCE, culminando na lavratura de flagrante apenas do primeiro conduzido”, cita o promotor em peça.
Redação BMA
Flagrante remoto
Outro ponto que chama atenção também é as circunstâncias das oitivas iniciais do caso, o MP também justifica o inquérito por questões envolvendo a “legalidade e regularidade da lavratura de flagrantes”, com a ausência da autoridade policial no local de coleta das provas.
“E durante as oitivas das pessoas envolvidas, realizadas por meio de videoconferência (“flagrante remoto ou virtual ou de whatsapp”), bem como acerca da falta de fundamentação destacada da ratificação ou não da voz de prisão em flagrante pela Autoridade Policial quanto àquela produzida materialmente pelo condutor”, completa a peça.
A OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) negou, por meio de nota, que a advogada tenha sido presa em flagrante durante uma ocorrência que apreendeu dez quilos de cocaína na Zona Norte de Manaus. De acordo com a OAB-AM, a advogada foi ouvida como testemunha pelas autoridades e liberada em seguida.
Na última sexta-feira, 22, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho ordenou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue a conduta do delegado que recebeu a ocorrência no 6° Distrito Integrado de Polícia, Mário Luiz Campos Monteiro Júnior. O promotor de Justiça plantonista José Felipe Fish pediu “apuração da conduta por não justificar a liberação da investigada”.
“Acolho a manifestação ministerial e determino, por fim, a remessa dos autos à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), para apuração da conduta do delegado de Polícia em não justificar a liberação da investigada, que assim como o custodiado estava na cena do crime e sem qualquer justificativa não foi apresentada ao juízo e tampouco lavrado auto de prisão“, escreveu Noronha.
