O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou na manhã desta segunda-feira (25) um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trancar ação penal contra o cantor Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas e a então assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão, no caso de fura-fila da vacina contra Covid.
O MPCE requereu que o ministro relator no âmbito do Superior Tribunal de Justiça altere a decisão de trancar o procedimento investigatório deflagrado contra eles ou, caso contrário, o fato seja levado ao exame do órgão colegiado.
No dia 13 de abril, o STF determinou o arquivamento da investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o trancamento da ação penal envolvendo o cantor Wesley Safadão, sua mulher Thyane Dantas, e Sabrina Tavares.
A denúncia foi motivada pelo fato de Thyane Dantas ter furado a fila da vacinação em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais. Já Wesley Safadão e Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping, onde estava sendo aplicada a vacina da Janssen, que na época era de dose única.
A defesa dos três acusados recorreu à instância superior após a apuração do crime ser reaberta devido a uma decisão no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Safadão, Thyane Dantas, Sabrina Tavares e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada na investigação sobre a vacinação.
O documento foi protocolado no Poder Judiciário no dia 4 de fevereiro deste ano, dois dias após o Tribunal de Justiça do Ceará decidir pela liberação das investigações relativas a esses dois crimes – paralisadas por força de um habeas corpus impetrado pelo cantor em novembro de 2021 -, mas arquivar apuração sobre crime contra a saúde pública.
Na época, a defesa dos denunciados emitiu nota afirmando que considerava um “exagero” a denúncia promovida pelo Ministério Público. “A denúncia por peculato e corrupção passiva privilegiada é um exagero e mais um abuso por parte do Ministério Público estadual, pois busca incriminar pessoas inocentes por fatos irrelevantes e não caracterizados como crime na legislação penal”, afirmou o advogado Willer Tomaz.
