O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amazonas apresentou até a tarde desta terça-feira, 21/8, 18 petições de impugnação contra registros de candidaturas. As informações estão na página do órgão. De acordo com o calendário eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) tem até o dia 17 de setembro para julgar as ações oferecidas pelo MP Eleitoral.
A mais recente, desta terça-feira, 21/8, trata-se da ação de impugnação contra o ex-diretor do Fundo Estadual de Habitação (FEH), Robson da Silva Roberto (PDT), que quer concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o MP Eleitoral, ele encontra-se inelegível, já que teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A ex-presidente da Amazonastur, Oreni Braga (Podemos), e o ex-prefeito de Barcelos José Ribamar Beleza (PV) também tiveram os pedidos de registros de candidaturas impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os dois registraram candidatura para deputado estadual.
Outro a ter o pedido de registro impugnado é Abdala Fraxe (Podemos), que tenta a reeleição. No ano passado, durante a eleição suplementar, ele tentou concorrer como candidato a vice-governador do Amazonas, na chapa de Rebecca Garcia (PP), mas teve seu registro impugnado pelo TRE-AM, em ação movida pelo MP Eleitoral. Ele já havia sido condenado por formação de cartel e foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.
Engrossa a lista, Eron Bezerra, que, como secretário de Estado da Produção Rural, teve as contas da gestão rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva e irrecorrível do TCE-AM.
O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Valdemir Santana, que pleiteia uma vaga a deputado estadual, também tem uma ação de impugnação. Neste ano, ele foi condenado a 7 anos e 7 meses de prisão pela Justiça Federal pelos crimes de estelionato e apropriação indébita de bens quando era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.
O candidato a deputado estadual Fabrício Lima (Podemos), como secretário municipal de Desporto, Lazer e Juventude, teve as contas relativas ao exercício de 2011 rejeitadas por irregularidade insanável. Por esse motivo, também teve a ação de impugnação requerida pelo MP Eleitoral.
Prazo
Segundo o calendário eleitoral, candidatos partido político, coligação ou o Ministério Público podem apresentar impugnação dos pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º) até o dia 25 de agosto.
