O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades e prejuízo aos cofres públicos com a anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão consta no Despacho nº 062/2025, da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria considera que a anulação dos editais nº 001, 002 e 003/2024, somada à previsão de novo certame, pode configurar dano ao erário, já que implica na repetição de custos arcados pelo poder público e por mais de 20 mil candidatos. Só no cargo de Auditor de Controle Interno, foram arrecadados mais de R$ 120 mil. No total, os candidatos pagaram cerca de R$ 2 milhões em taxas de inscrição.
O promotor Edinaldo Aquino Medeiros afirma que os inscritos não podem ser obrigados a pagar novamente, e cobra apuração interna sobre os motivos da anulação. A 77ª Promotoria requisitou o compartilhamento de documentos da 57ª Promotoria, que recomendou a suspensão do concurso com base no Inquérito Civil nº 06.2025.00000226-0.
Para o MP, é preciso esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade. O despacho ressalta que a atuação da Promotoria se dá pela “possibilidade de lesão ao erário” e pela defesa do interesse público, conforme prevê a Constituição.
A Comissão dos Aprovados contesta a anulação e denuncia ausência de base jurídica sólida. O grupo já recebeu apoio da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, e agora também encontra respaldo em setores do próprio Ministério Público.
