Após as declarações da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), que afirmou ser “a favor da violência contra a mulher” durante sessão da Câmara Municipal de Borba, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (01/10), um inquérito civil com o objetivo de apurar sua conduta, além de avaliar a possibilidade de responsabilização civil, inclusive por dano moral coletivo. As falas da parlamentar, feitas na última segunda-feira (29/09), geraram repercussão local e nacional.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, a conduta investigada não encontra respaldo na liberdade de expressão, nem está protegida pela imunidade parlamentar, podendo ser caracterizada como discurso de ódio e até configurar crime previsto no Código Penal.
“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, acrescentou o promotor.
O inquérito estabelece que a parlamentar seja notificada para apresentar esclarecimentos em até 10 dias, e que sejam juntadas aos autos matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e eventuais comentários de terceiros relacionados ao caso. Além disso, a gravação do discurso será anexada ao inquérito, e a Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada a instaurar o procedimento criminal cabível, incluindo investigação por apologia ao crime e, se confirmado, por violência política.
Recomendação à Câmara
Em paralelo, o MPAM expediu recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote providências a fim de impedir a propagação de discursos de ódio em plenário, observados os limites da imunidade parlamentar. A medida orienta a presidência da Casa e todos os vereadores a absterem-se de proferir declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial.
“O discurso proferido, infelizmente, reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário se agrava quando levado em consideração que as palavras foram proferidas em sessão solene da Casa Legislativa, por uma representante do povo, cujas ideias são indiscutivelmente formadoras de opinião pública”, afirmou o membro do MP.
O documento estabelece, ainda, que a Câmara deve prestar informações à promotoria sobre o cumprimento das providências no prazo de 30 dias, permitindo ao MPAM acompanhar a efetividade das medidas e adotar, se necessário, ações judiciais para assegurar o respeito aos direitos da população.
