Estão abertas as inscrições para o 26° Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). De acordo com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o primeiro passo é acessar a plataforma EaD MPAM e preencher as informações até o dia 14 de novembro.
Nessa etapa de pré-inscrição, o candidato deve anexar documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, passaporte etc.); CPF ou certidão de regularidade da Receita Federal; comprovante de matrícula a partir do 4º período (ou equivalente); e histórico escolar com média global mínima de 7 pontos. O comprovante de matrícula e o histórico devem conter assinatura digital ou código de autenticidade.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá fazer a doação de uma lata de leite integral (mínimo de 380g), que será destinada a instituições de caridade. A doação deve ser feita presencialmente, em dias úteis, das 8h às 14h, nas dependências do Ceaf (4º andar da Procuradoria-Geral de Justiça) ou nas Promotorias de Justiça dos municípios.
De acordo com a chefe do Ceaf e presidente da Comissão de Coordenação do exame, promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, o estágio permite uma vivência prática e ampla do trabalho exercido no Ministério Público, instituição que desempenha um papel fundamental na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
“Sua atuação vai muito além da acusação penal, pois zela pelos direitos humanos, proteção ao meio ambiente, combate à corrupção, pela defesa dos consumidores, das crianças e adolescentes, entre outras atribuições. Isso contribui para uma formação bem abrangente aos acadêmicos de direito”, declarou a promotora.
A seleção contará com vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) e a candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas. O edital pode ser conferido no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (05/11). Informações adicionais ou eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ceaf@mpam.mp.br ou pelo telefone (92) 3655-0753.
