O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis excessos e irregularidades no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) ministrado aos alunos convocados no último certame, cujo edital data de 2021. A portaria foi emitida na edição de terça-feira (14/05) do Diário Oficial do MPAM (Dompe), pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que investiga o caso.
Entre as medidas iniciais adotadas pelo MPAM, por meio do inquérito, estão a solicitação de informações ao Comando do CBMAM, responsáveis pelo curso, sobre os candidatos aprovados ocorrências durante a formação, desistências, regulamentação dos padrões físicos e eventuais reclamações recebidas. Além disso, foi requisitada à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas a lista de denúncias ou reclamações relacionadas a práticas ilegais ou irregulares nos cursos de formação.
De acordo com a portaria do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap) e responsável pela investigação, o inquérito visa evitar prejuízos na adequada formação dos bombeiros militares do certame, bem como contribuir com o estabelecimento de instrução pautada em padrões de eficiência, hierarquia e disciplina militares compatíveis com a formação dos integrantes de Corporação Militar voltados para o salvamento, proteção da vida e incolumidade física das pessoas.
O MPAM, por meio da Proceap, requisitou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas informações da lista de denúncias, representações e reclamações formalizadas e que estejam relacionadas a alguma prática ilegal ou irregular nos cursos de formação do concurso, com cópia integral dos autos de cada uma das apurações eventualmente instauradas — estejam elas em curso ou concluídas. O prazo para resposta, a contar da solicitação, é de cinco dias úteis.
Sobre o curso
O curso de formação para ingresso no CBMAM iniciou no dia 1º de dezembro de 2023, referente ao Edital n.º 001/2021 - CBMAM, após o chamamento de 253 convocados em junho de 2023, sendo 53 oficiais e 200 soldados para compor o quadro de bombeiros militares. Segundo o documento, o curso de formação se dá em período integral, com os alunos executando atividades inerentes à carreira de bombeiro militar, conforme as leis vigentes.
