O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou inquérito civil contra a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UPGE), ao concluir que não há comprovação de prejuízos ao patrimônio público ou indícios da prática de atos de improbidade administrativa, no contrato 007/2015, firmado entre o órgão e o Consórcio Cidadão Laghi Agência e Resina. O contrato tinha como objeto o desenvolvimento de projetos do trabalho técnico-social, referentes às obras de urbanização dos igarapés Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião, com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF).
No despacho, a 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público detalha que o inquérito civil foi instaurado em junho de 2019, para investigar fatos relativos a 2015. “Até os dias atuais ainda não se conseguiu comprovar o dano do objeto ora investigado. Significa dizer que não há nos autos indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de prejuízos ao patrimônio público”, conclui o inquérito.
De acordo com o Ministério Público, não se pode provar que houve dolo genérico, ou seja, não há documentos que indiquem superfaturamento contratual. E nem que gestores e terceiros tivessem adotado conduta que gerasse benefícios próprios. Com isso, portanto, “estando ausente o liame subjetivo que caracterizaria o dolo específico”, sentencia.
De acordo com o subcoordenador Jurídico da UGPE, Francisco Soares, desde o início do processo, o órgão contribuiu com as investigações, porque tem total interesse em esclarecer todas as dúvidas sobre as práticas que adota. “Ao receber a notificação do Ministério Público, a UGPE reuniu todas as informações e documentos necessários, para demonstrar que o objeto do contrato foi executado e os recursos foram aplicados corretamente. Com isso, comprovamos que a denúncia não era verdadeira”, ressaltou, completando que a decisão pelo arquivamento foi tomada no dia 28 de fevereiro e a UGPE foi comunicada na última sexta-feira (15/03).
