Nos últimos 11 anos, o Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) aumentou 440% a quantidade de cargos comissionados. Um levantamento do Sindicato dos Servidores do órgão (Sindsemp-AM) aponta que houve um aumento significativo de trabalhadores não efetivos a partir do ano de 2018, coincidindo com o fim da validade do concurso público realizado em 2013.
Nesta quinta-feira (14), o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a suspensão da criação de 120 cargos comissionados e determinou que o edital do concurso público lançado no dia 7 deste mês oferte apenas vagas que atualmente estão disponíveis.
A decisão foi tomada após um grupo de servidores públicos do MP relatar ao Conselho que o órgão estadual não incluiu, no concurso lançado recentemente, cargos já existentes, como o de agente técnico-jurídico, e que, ao mesmo tempo, promove estudo para criar dezenas de cargos comissionados (de livre nomeação) com atribuições análogas àqueles cargos.
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa determinou, ainda, que “no concurso público para preenchimento de cargos de servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas, inclua apenas as vagas efetivamente existentes na data de abertura do certame, ainda que também disponibilize cadastro de reserva para outros cargos em que não haja atualmente vagas existentes”.
Tal providência pode refletir diretamente nas vagas oferecidas no concurso, uma vez que os cargos de Agente Técnico – Jurídico (nível superior em Direito) e Agente de Apoio – Motorista/Segurança (nível médio) não foram contemplados no edital, mesmo possuindo vagas disponíveis.
Apesar de exigir a realização de concurso em todos os órgãos públicos no Amazonas, notadamente nas Prefeituras do interior, o MPAM tinha a intenção de substituir os servidores aprovados em concurso público por comissionados em todas as Promotorias de Justiça da Capital. Como as Promotorias do interior já possuem assessores, conclui-se que a atividade jurídica do fiscal da lei seria prestada por comissionados em sua totalidade.
Custo alto
O presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo, afirma que o projeto de criação 120 cargos comissionados traz um custo de R$ 20 milhões de reais por ano aos cofres públicos.
De acordo com o Sindicato, nos 10 anos sem realizar concurso, o MPAM utilizou vias alternativas, artificiais e de cunho temporário para suprir a grave carência de pessoal na Instituição.
“Além disso, é imoral, desproporcional e anti-cidadão. O MP do Amazonas vive uma grave carência de servidores e busca compor sua força de trabalho com estratégias de precarização do serviço público, especialmente com a criação de comissionados e a cessão de servidores nas Promotorias de Justiça dos municípios do interior”, afirmou.
