A 58ª Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e o Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), para garantir a retomada dos procedimentos de cateterismo na unidade hospitalar, que é referência no tratamento no Estado.
A decisão atende a uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), ingressada no dia 27 de novembro no órgão de controle, para denunciar à falta do serviço no hospital do coração devido às máquinas estarem quebradas e a omissão do Estado em resolver a problemática.
Em despacho, a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, determinou o ajuizamento de uma ação civil pública para "investigar a suspensão dos procedimentos de cateterismo no âmbito da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM, bem como irregularidades que indicam a possível paralisação parcial ou total de serviços de saúde na unidade".
Além disso, o MPAM solicita medidas urgentes como a retomada imediata dos procedimentos suspensos, a transferência de pacientes para outros hospitais, a aquisição de uma nova máquina de hemodinâmica, a manutenção das máquinas, o fornecimento de estoque de materiais e insumos necessários, a apresentação de um planejamento de distribuição dos procedimentos e a fixação de multa diária por descumprimento das obrigações.
Para Barreto, a decisão do MPAM traduz o clamor de pacientes cardiopatas que aguardam pelo procedimento considerado extremamente importante na luta pela vida. “Espero que o Estado possa cumprir e devolver a esperança aos cidadãos amazonenses que precisam de cateterismo, pois coração não espera”, afirmou o parlamentar.
