Com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e adotar as providências cabíveis relacionadas à suspensão dos voos comerciais em Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou o Procedimento Administrativo nº 186.2025.000135 para averiguar as condições da infraestrutura aeroportuária local e as exigências técnicas formuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é restabelecer de forma imediata o transporte aéreo no município.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, tem como base a suspensão dos voos comerciais operados pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A para a cidade de Eirunepé. A medida considera a relevância pública do serviço de transporte aéreo para a população do município e de localidades vizinhas, especialmente em razão das limitações de acesso por via terrestre e fluvial.
Segundo o promotor, a instauração do procedimento decorre dos impactos significativos causados à população local, especialmente em razão das conhecidas limitações de acesso à região. ”A defesa do transporte aéreo é uma luta diária pela dignidade, mobilidade e pelos direitos fundamentais da população de Eirunepé”, ressaltou.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça expediu ofícios à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra/AM) e à Anac, requisitando os seguintes esclarecimentos:
- Exigências técnicas e de segurança que motivaram a suspensão das operações aéreas no aeroporto de Eirunepé;
- Providências já adotadas e cronograma previsto para a adequação da infraestrutura aeroportuária;
- Eventual previsão para liberação e retomada das operações aéreas regulares no município.
“O Ministério Público acompanhará de perto as providências adotadas pelos órgãos e entes responsáveis, visando o restabelecimento imediato do transporte aéreo, considerado serviço essencial para a garantia do direito de locomoção pela população de Eirunepé”, finalizou.
