O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal no Município de Barreirinha. O inquérito, que investiga a Prefeitura de Barreirinha e o ex-prefeito do município, Glênio Seixas, foi determinado pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca.
A investigação parte de uma denúncia apresentada pelo vereador Juninho Carneiro (Podemos), posteriormente convertida no Procedimento Preparatório nº 268.2025.000069, que relata suposta promoção pessoal, campanha política fora do período eleitoral e uso de estrutura e recursos públicos para promoção do ex-prefeito e atual pré-candidato a deputado estadual Glênio Seixas (União Brasil).
As irregularidades teriam ocorrido em 2025, durante a Copa Melina Seixas, competição de futebol feminino. “O evento teria sido realizado com apoio institucional da prefeitura de Barreirinha e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), e os uniformes e materiais esportivos distribuídos às equipes participantes ostentariam, em destaque, a inscrição ‘Amigo Glênio Seixas’, associada à promoção pessoal de agente politicamente exposto”, destaca trecho da portaria.
Questionada sobre o processo administrativo para a realização da competição, os recursos, notas fiscais e procedimento licitatório da confecção e distribuição dos uniformes, a prefeitura alegou que o evento foi realizado por instituição privada, a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB). O órgão não encaminhou documentos que esclarecessem a participação municipal na competição, anteriormente divulgada no site e nas redes sociais da prefeitura como uma parceria interinstitucional.
A promotoria ressaltou, ainda, que consta nos autos o material publicitário oficial da prefeitura com a informação de que a “Prefeitura de Barreirinha entrega equipamentos esportivos às equipes participantes da Copa Melina Seixas”, elemento que indica possíveis participação material do município e emprego de recursos públicos na aquisição e distribuição de bens vinculados ao evento.
A prefeitura e a Semjel foram oficiadas a encaminhar, no prazo de 15 dias:
- Cópia integral do processo de realização e prestação de contas da Copa Melina Seixas;
- Cópia do procedimento licitatório para a compra de materiais esportivos fornecidos às equipes participantes;
- Dotação orçamentária e fonte de recurso investidos na competição;
- Relação dos materiais esportivos adquiridos e entregues, bem como a identificação dos funcionários que autorizaram, solicitaram e distribuíram os materiais.
A prefeitura também deve encaminhar eventual termo de parceria ou convênio firmado entre o município, secretarias e a LDB para a realização do evento e as publicações, peças de divulgação e conteúdo midiático divulgados pelos canais oficiais.
Já a LDB foi notificada a enviar documentos sobre a organização, custeio do evento, relação de patrocinadores e apoiadores, assim como informações sobre o responsável por definir e autorizar a personalização associada ao político nos itens da competição.
