O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nessa quinta-feira (8/1), solicitando a suspensão das atividades de um abatedouro de bovinos e suínos no município de Envira (a 1,2 mil quilômetros de Manaus). A medida, de caráter preventivo, decorre da ausência de licenças ambientais obrigatórias e de potencial risco à segurança de voos na região.
De acordo com a ação, um abatedouro, da Associação Envirense do Agronegócio, opera sem o licenciamento ambiental estadual exigido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e sem aprovação de um plano de gerenciamento de risco de fauna pela autoridade aeronáutica competente.
Segundo o MPAM, a proximidade do abatedouro com o espaço aéreo pode atrair aves como urubus, o que representa um risco à aviação. O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, argumenta que a situação configura risco concreto e que a suspensão das atividades é necessária antes que ocorra um acidente.
Além de pedir a suspensão das atividades, a ação solicita a anulação de uma certidão municipal de conformidade ambiental, considerada precária por não equivaler a uma licença ambiental, bem como a condenação da Associação e da Prefeitura de Envira ao pagamento de, no mínimo, R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente do Amazonas.
Durante a investigação, o MPAM solicitou informações à prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que confirmaram que o empreendimento possui apenas a certidão municipal, sem os licenciamentos exigidos pelos órgãos ambientais estaduais e federais.
O MPAM considera o abatedouro uma atividade com potencial poluidor e impacto ambiental significativo e aponta falhas no processo de fiscalização municipal, incluindo a ausência de estudo de impacto ambiental obrigatório.
