O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno Fraga, que impeça agentes públicos de fazerem uso político das ações da policiais. A notificação é assinada pelo promotor Armando Gurgel Lima, da 60ª Proceap (Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública), que foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).
De acordo com a publicação, a recomendação ocorre no sentido de proibir qualquer promoção social, ainda que de fato tenham, de qualquer forma, os agentes públicos tenham colaborado com a instituição policial para a realização de alguma operação ou ação, "o que deve ocorrer dentro do espírito público na medida em que órgãos públicos não podem e não devem atender objetivos de promoção pessoal". Estabelecendo, assim, a isonomia da PC-AM.
A recomendação considera as apurações preliminares que demonstram a participação "renitente e confirmam a presença marcante, destacada e inusitada" da deputada Débora Menezes, em diversas entrevistas coletivas referentes a ações da Polícia Civil em casos de grande repercussão envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive compondo a bancada de autoridades entrevistadas. Fatos que levaram Delegada Joyce Coelho colocar o cargo à disposição da Administração da PCAM, sob afirmação de interferência política.
O promotor orienta que o setor de assessoria de imprensa exclua dos atos de divulgação das ações "quaisquer terceiros que não sejam das forças policiais ou de outros órgãos públicos que tenham participado".
