O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via 25ª Promotoria de Justiça, com atuação na Vara de Auditoria Militar, anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os policiais militares acusados de envolvimento na morte da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, ocorrida em 2015.
O caso foi julgado no âmbito da Justiça Militar Estadual, uma vez que se tratava de crime militar praticado contra militar, o que constitui exceção à regra do Tribunal do Júri. O julgamento ocorreu no Conselho Permanente de Justiça, composto por um juiz de direito, que preside a sessão, e quatro juízes militares. Na ocasião, por maioria de votos (três a dois), os acusados foram absolvidos.
De acordo com o promotor Igor Starling, titular da 25ª PJ, o MP entende que a decisão foi equivocada, sobretudo em razão da forma como foram analisadas as provas. “A discordância se apoiou, em grande medida, nos depoimentos dos próprios réus, inclusive daqueles que também respondiam por falso testemunho. Essa versão acabou embasando a reconstituição do crime, o que comprometeu a busca pela verdade dos fatos”, destacou.
Com a publicação da sentença, o Ministério Público apresentará recurso. “O MPAM reafirma seu compromisso com a correta aplicação da lei e com a defesa da ordem jurídica, especialmente em casos que envolvem a vida de agentes de segurança pública”, completou o promotor.
