Uma ação cautelar com pedido de decisão urgente movida pelo Ministério Público Eleitoral no Amazonas pediu na Justiça a reintegração de 48 servidores comissionados da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), exonerados com desvio de finalidade entre junho e julho deste ano. O órgão requer à Justiça que eles sejam mantidos nos cargos até a posse dos eleitos no pleito suplementar deste ano para o governo do Estado.
Nos últimos dias, diversas denúncias noticiando o possível uso da máquina pública em favor da candidata Rebecca Garcia (PP) – também alvo da ação cautelar – chegaram ao MP Eleitoral, com destaque para a exoneração em massa de servidores da Suhab, com suposta finalidade eleitoral. As representações noticiam que os funcionários, especialmente os ocupantes de cargos em comissão, estariam sendo coagidos a participarem de atos de campanha eleitoral.
Cerca de 20 servidores prestaram depoimentos ao MP-AM, que encaminhou o conteúdo ao MP Eleitoral para apuração. Segundo os depoentes, servidores eram convocados para participarem de atos de campanha em favor da candidata Rebecca Garcia, inclusive durante horário de expediente, sendo ainda submetidos a listas de presenças e registros fotográficos para se ter controle sobre os presentes.
Na ação, o MP Eleitoral ressalta que as demissões ocorreram ‘a toque de caixa’, sem sequer honrar os vencimentos relativos aos dias já trabalhados pelos servidores, bem como férias e 13º proporcionais. “Ao que parece, as ‘convocações’ para atos de campanha são permeadas por ameaças implícitas e explícitas de represálias, atingindo especialmente aqueles empregados que possuem vínculo de natureza precária com o ente estatal”, afirma o procurador regional eleitoral no Amazonas, Victor Santos, autor do documento.
