Pouco mais de dois meses após o encerramento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ainda rende resultados práticos, com uma série de investigações que ajudarão a fazer justiça pelas mais de 620 mil vidas perdidas para a Covid-19. Nesta semana, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo Ministério Público Federal a partir das conclusões do relatório final aprovado pelo colegiado. Entre os investigados, está o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
As investigações vão apurar possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas no relatório final da CPI, além de casos com indícios de improbidade administrativa. As 12 notícias de fato agora segmentam as acusações em pontos específicos, como as ações e omissões do Ministério da Saúde, a usurpação de função pública por parte do ex-assessor de Pazuello, Airton Antonio Soligo, as fakes news e incitação ao crime, responsabilidade civil por dano moral coletivo, entre outras frentes.
“Ver que o relatório e tudo o que apuramos e investigamos em seis meses de CPI está sendo usado de base para essas investigações, nos dá a resposta de que todo nosso trabalho não foi em vão. Mas, essa resposta é para toda a sociedade, para quem busca justiça por seus familiares e amigos que morreram por uma doença para a qual já existia vacina, mas que vem sendo sistematicamente boicotada e colocada em dúvida por quem deveria incentivá-la", afirmou o senador Omar Aziz.
Os casos envolvendo a Prevent Senior, a Covaxin-Precisa, a VTCLog, Davati Medical Supply e o Conitec também são temas centrais que puxarão as investigações tocadas por diferentes procuradores, assim como o impacto da pandemia nos povos tradicionais, na população negra e indícios de corrupção e má conduta em planos de saúde e hospitais. O MPF destaca que a decisão não afeta investigações de outras instâncias do Ministério Público.
Em dezembro de 2021, procuradores do MPF já haviam solicitado uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados por diversos agentes públicos federais na condução da pandemia do Coronavírus. Na visão do MPF, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, procuradores também apontam omissão da União por não ampliar o número de testes para detecção da doença.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores do MPF-DF em nota publicada. Para o MPF, a União precisa elaborar com urgência uma política pública de busca ativa e mapeamento dos pacientes vítimas da chamada “Covid Longa” ou ainda de sequelas decorrentes do agravamento da Covid-19.
