O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União exigindo a recomposição emergencial do efetivo da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga, no Amazonas. Localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru — rota estratégica de combate ao tráfico internacional —, a unidade sofreu uma redução drástica do efetivo. O número de delegados caiu de cinco, em 2023, para apenas dois em 2026.
Para o MPF esse déficit provocou um acúmulo de trabalho e o volume de inquéritos policiais em tramitação saltou de 95, em 2024, para 141 em março de 2026, elevando a média de 19 para mais de 70 procedimentos para cada delegado.
O MPF também identificou que a carência se estende a escrivães e agentes, gerando falhas sistêmicas e paralisações prolongadas em investigações importantes, incluindo um caso sensível sobre o desaparecimento de crianças indígenas levadas ao exterior.
A ação aponta uma contradição na gestão da segurança pública, visto que a Polícia Federal anunciou, em junho de 2026, a criação de novas delegacias em Tefé (AM), Humaitá (AM) e Itaituba (PA) usando servidores recém-formados. O órgão ministerial argumenta que a expansão territorial não pode ocorrer em detrimento do funcionamento de unidades de fronteira já existentes e sobrecarregadas.
Diante do cenário, o MPF pede à Justiça que ordene à União a apresentação de um diagnóstico completo em 15 dias e o restabelecimento provisório do contingente de cinco delegados em até 30 dias.
A liminar também exige um plano emergencial para a continuidade dos serviços de cartório e o saneamento de inquéritos paralisados há mais de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5mil. O MPF solicita, ainda, que a União elabore e execute um plano definitivo de dimensionamento técnico para a Delegacia de Tabatinga no prazo de 180 dias.
