Cinco anos após a crise do oxigênio que deixou hospitais sem atendimento em Manaus, o Ministério Público Federal voltou a pressionar a Justiça para acelerar o pagamento de indenizações às vítimas e familiares, em uma ação que cobra R$ 4 bilhões da União, do Governo do Amazonas e da Prefeitura da capital. As informações foram divulgadas, neste quarta-feira (14/1), pelo procurador da República Igor Jordão Alves.
A ação pede que a Justiça condene União, estado do Amazonas e município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, bem como a R$ 2,4 bilhões por danos sociais e danos morais coletivos.
Para o MPF, a falta generalizada de oxigênio medicinal que ocorreu no Amazonas a partir de 14 de janeiro de 2021 causou uma tragédia humanitária. Dezenas de pacientes internados faleceram pela falta do insumo.
De acordo com estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14. Na ação judicial, os órgãos defendem que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise instalada no período na saúde pública da capital, pois foram omissos no planejamento de ações no combate à pandemia de covid-19.
Segundo o procurador da República, a medida busca encurtar o caminho para a reparação das famílias: “O que buscamos é que os órgãos públicos reconheçam sua responsabilidade, formalizem desculpas e iniciem reparações financeiras, além da construção de espaços de memória coletiva”, afirmou.
Conforme Igor Jordão, a ação pede reparação simbólica, sem caráter criminal: "Uma decisão provisória já determinou que União, Estado e Município identifiquem as vítimas e ofereçam programas de assistência psicossocial. No entanto, essa demora compromete o direito à memória, à verdade e à justa indenização de vítimas e pessoas que perderam seus familiares", disse.
Alertas ignorados
No ano passado, o MPF precisou acionar a Justiça Federal em 2025 para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios sigilosos sobre a comunicação da falta de oxigênio. Esses documentos confirmam que o governo federal tinha ciência do risco iminente de desabastecimento.
"Os documentos mostram que o governo federal foi alertado, ainda em 28 de dezembro de 2020, sobre o risco de falta de oxigênio no Amazonas. Mesmo assim, o colapso ocorreu em 14 de janeiro de 2021, quando hospitais ficaram sem cilindros para atender pacientes. Só em janeiro daquele, o número de mortes em janeiro foi muito superior ao dos meses anteriores", ressaltou Igor Jordão.
Para reforçar a ação, o MPF anunciou que irá protocolar novos documentos na Justiça Federal, sustentando que União, Estado e Município tinham ciência prévia da crise. O órgão também pediu que o diretor-geral da Abin seja obrigado a entregar os relatórios em até 48 horas, sob pena de multa diária e responsabilização.
