O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal em Tabatinga (AM), reiterando a urgência do cumprimento de medidas determinadas judicialmente à União para garantir o atendimento integral à saúde das comunidades indígenas do Vale do Javari. A sentença impôs obrigações como a contratação de profissionais, a melhoria das estruturas de apoio e o fornecimento regular de medicamentos e insumos.
A ação foi apresentada originalmente contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas o MPF entende que, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, cabe à União o cumprimento integral das obrigações.
Na nova manifestação, o MPF afirma que, embora a União tenha apresentado relatórios sobre a atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, as informações demonstram que as medidas determinadas pela Justiça ainda não foram implementadas de forma plena. A própria União reconhece, em diversos trechos dos documentos apresentados, a existência de lacunas graves na prestação do serviço.
Falhas persistentes
Entre os principais problemas apontados estão a insuficiência de médicos e odontólogos nos polos-base — atualmente, são oito unidades, mas apenas seis contam com médicos alocados, em regime de revezamento. No caso da saúde bucal, três polos ficaram sem qualquer cobertura durante o ano de 2024. A contratação de pessoal ainda é feita por meio de entidade privada, sem perspectiva de realização de concurso público.
Também foram relatadas condições precárias nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai). Em Atalaia do Norte, a estrutura está desatualizada, sem acessibilidade e com enfermaria desativada. Já a Casai de Tabatinga, segundo a própria União, encontra-se em estado crítico, com infiltrações, falhas estruturais e comprometimento da higiene. A proposta de construção de nova unidade foi rejeitada pela Sesai.
Com relação à distribuição de medicamentos, a União informou que há abastecimento regular a partir de central farmacêutica, mas o MPF destaca que não há comprovação suficiente sobre a efetividade da distribuição até as aldeias mais isoladas. O órgão também considera que a comunicação entre as equipes e a sede do Dsei continua deficiente, uma vez que parte das unidades ainda não dispõe de infraestrutura própria de internet.
Pedidos
Apesar de reconhecer que houve avanços pontuais, como a instalação de alguns equipamentos de conectividade e a reforma parcial de polos-base, o MPF considera que as falhas persistem e compromete o acesso adequado à saúde pelas populações indígenas. Diante disso, o procurador da República Gustavo Galvão Borner, responsável pelo caso, requer que a União apresente à Justiça, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado e vinculante de ações para resolver as pendências identificadas.
Entre os pedidos estão a apresentação de planos de contratação, reformas, cobertura médica, abastecimento de medicamentos e ampliação da conectividade. O MPF também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das futuras determinações judiciais.
Ação civil pública nº 0000240-43.2008.4.01.3201
