O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal os empresários Alexandre José Catuzzo Marmentini e Vitor César Catuzzo Marmentini, sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo, por atentado contra segurança de transporte aéreo.
Os irmãos são apontados como responsáveis pela queda da aeronave de prefixo PR-OKK, em área próxima ao Aeroporto Eduardo Gomes, em 16 de julho de 2013, que resultou na morte de seis pessoas.
Segundo o relatório da investigação, o avião decolou com destino a Apuí (distante à 408 quilômetros de Manaus), mas caiu após colidir com a vegetação local, sem deixar sobreviventes. De acordo com a denúncia, Alexandre Marmentini acompanhou a saída da aeronave, fez o check-in dos passageiros e aguardou a finalização do taxiamento. As investigações concluíram que ele estava ciente das condiçoes em que o avião se encontrava quando deixou o aeroporto.
Vitor César Marmentini é o responsável legal pelas empresas perante a Agência Nacional de Avição Cívil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e órgãos ligados à atividade aeronáutica. Para o MPF, ele se omitiu quando poderia ter tomado as medidas preventivas necessárias para o treinamento, detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave.
As vítimas fatais foram o comandante Elcio Miguel Carneiro da Silva, Messias de Alencar Neto, Aurélio Queiroz Simonetti, Adonay Pessoa Campos, Edson e Oliveira Pavon e Vanessa Guedes de Aguiar. Os três primeiros morreram no ato da queda, os demais morreram em decorrência da ação térmica gerada pela queda do avião.
Os documentos apresentados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), juntamente a cópia do processo administrativo da Anac e do relatório policial de investigação, comprovam que critérios de certificação necessários foram ignorados, colocando em risco a vida dos passageiros e das pessoas no solo.
O MPF/AM pede que, após recebida a denúncia, os irmãos Marmentini sejam condenados ao crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro – atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena prevista varia de quatro a 12 anos de prisão, e havendo casos de morte, a pena pode ser duplicada.
