O esquema de proteção ilegal, por parte de policiais civis e militares do Amazonas, a membros do grupo criminoso desbaratado pela operação Maus Caminhos, financiado com recursos públicos da saúde, é o mais novo alvo do Ministério Público Federal (MPF). O órgão denunciou à Justiça Federal o coronel da Polícia Militar do Estado Aroldo da Silva Ribeiro, o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho pelos crimes de corrupção ativa e passiva, cometidos em razão de pagamentos que sustentavam o braço militar da organização criminosa que desviava milhões de reais da saúde pública do estado do Amazonas.
As apurações concluíram que Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino pagaram, por meio da empresa Salvare Serviços Médicos R$ 210 mil ao coronel Aroldo Ribeiro, em parcelas de R$ 10 mil mensais, por serviços de segurança privada chefiados pelo oficial e efetivados ilegalmente por ele mesmo e por outros policiais civis e militares de sua confiança. Entre as ações do braço armado da organização foram identificadas atividades de proteção pessoal de líderes do grupo, segurança e realização de saque e transporte de dinheiro, atos de coação e até prática de tortura, este último crime já denunciado pelo MPF em outra ação.
Desde o início das interceptações obtidas com autorização da Justiça, foi possível verificar que Mouhamad e Priscila contavam com segurança privada de policiais, tanto para deslocamentos próprios em Manaus e em viagens, quanto para a realização de algumas tarefas que envolviam o transporte de dinheiro. Com o avançar das investigações, outras referências sobre a segurança armada começaram a aparecer. Em uma das situações, a Polícia Federal flagrou um policial civil carregando o malote de dinheiro em espécie sacado por uma funcionária das empresas envolvidas no esquema, a quem ele acompanhava como segurança no momento.
De acordo com a denúncia do MPF, integravam a equipe chefiada por coronel Aroldo 11 policiais, sendo dois investigadores da Polícia Civil e nove soldados e oficiais da PM. Eles eram pagos diretamente pelo coronel – nominado pelo próprio Mouhamad como chefe de sua segurança pessoal também em diálogos telefônicos interceptados. A partir da quebra de sigilo bancário, os órgãos de investigação verificaram que o coronel recebeu, em uma única oportunidade, R$ 120 mil da empresa Salvare, como pagamento pelos serviços ilegais prestados ao grupo.
O documento, que acusa os réus perante a Justiça, reúne uma série de outras situações identificadas em mensagens de texto e conversas telefônicas entre os membros da organização criminosa nas quais fica demonstrado claramente o abuso das funções dos policiais, em especial pelo coronel da PM Aroldo Ribeiro, em prol do esquema e de seus integrantes, incluindo diversos episódios de quebra ilegal de sigilo funcional com o objetivo de levantar dados sigilosos de desafetos de Mouhamad. O próprio oficial da PM confessou os fatos durante o interrogatório policial.
Como pedidos finais da ação penal, o MPF requer a condenação dos réus pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, de forma continuada e cumulativa em diversas ocasiões. As penas máximas individuais para cada situação de corrupção passiva e de corrupção ativa confirmada é de 12 anos, que poderão ser somadas ao final da sentença. O MPF pede ainda a condenação dos três acusados ao dever de reparar os danos causados aos cofres públicos, devidamente atualizados, no valor total de R$ 330 mil.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 0010612-05.2018.4.01.3200.
