O Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas, abriu inquérito civil para apurar denúncia de sequestro internacional de uma criança indígena de nove anos. O caso aconteceu no município de Tabatinga e a provável localização da criança seria Cuchilho Cocha, no Peru.
A portaria é assinada pelo procurador da república substituto, Thiago Pinheiro Correa e está publicada no Diário Oficial do órgão, desta quinta-feira, 8/11.
O procedimento administrativo havia sido autuado na Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM e precisou ser convertido em inquérito civil. Segundo o procurador, pela “necessidade de se realizar mais diligências e de modo a obter mais elementos de prova para adoção das medidas eventualmente cabíveis”.
Foi dado à Fundação Nacional do Índio (Funai) o prazo de 10 dias para uma resposta sobre o caso. O procurador ressalta o artigo 10 da Lei n. 7.347/1985: “Constitui crime… a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.
Fonte: Portal Toda Hora
