O ex-governador José Melo (Pros) não teve seu pedido de reconhecimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para a extinção do processo que pede a sua cassação, do ex-governador Henrique Oliveira (SDD) e também do deputado estadual, Platiny Soares. No processo eles são acusados de utilizar a Polícia Militar para a promoção eleitoral na campanha de 2014. O deputado estadual ainda pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível, as informações foram divulgadas no Jornal A Crítica desta sexta-feira, 17.
Na petição, José Melo sustenta que “o objeto processual não é mais sequer possível, tendo em vista que já desconstituído o mandato”, considerando que já houve a determinação, pelo TRE-AM, de sua cassação e a perda de seus direitos políticos. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do ex-governador em maio deste ano e determinou a realização de novas eleições.
O procurador regional eleitoral,Vicctor Riccely, defende que além da sanção da cassação do registro ou diploma, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estipula a decretação da inelegibilidade “do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”.
Mesmo que José Melo e Henrique Oliveira tenham sido cassados, há a existência de outros investigados no processo, podendo “ter declarada a inelegibilidade, caso julgada procedente a presente ação, como é o caso de Platiny Soares”.
