O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a aplicação de multa de R$ 10 mil ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal (CEF) pela falta de ‘dinheiro vivo’ para saques no interior do Amazonas. A indisponibilidade de numerário foi relatada em agência do Banco Bradesco em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) e em lotérica em São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros da capital). A situação nos dois municípios descumpre decisão já proferida pela Justiça Federal no Amazonas.
Relatos apontam que diversos consumidores madrugaram nas filas em frente à agência do Banco Bradesco em Tabatinga, sujeitando-se às intempéries climáticas e ao risco de contágio pelo novo coronavírus, apenas para descobrir que não havia dinheiro para saques, dentro da agência ou nos caixas eletrônicos externos. Há registro de morador do município que precisou esperar por seis dias para receber o salário, evidenciando que a falta de ‘dinheiro vivo’ se agrava nos dias de pagamento.
Em São Gabriel da Cachoeira, há apenas uma lotérica para realização de serviços bancários da CEF, com três guichês de atendimento e sem caixa eletrônico. O estabelecimento, de acordo com reportagem jornalística, registrou aglomerações no seu entorno nos dias 25 e 26 de junho deste ano, tendo interrompido os pagamentos ao meio-dia alegando falta de dinheiro, orientando os beneficiários a voltarem no dia seguinte.
O MPF destaca, na manifestação apresentada à Justiça, que muitas pessoas, especialmente moradores da zona rural e de comunidades indígenas, viajam por dias para ter acesso a serviços bancários. “(Isso), por si só,já seria motivo para não se postergar qualquer atendimento, a fim de se evitar que pessoas sem acomodação tenham que dormir e se aglomerar em filas”, afirma o órgão.
A indisponibilidade de numerário nas agências bancárias e lotéricas, de acordo com o MPF, torna-se ainda mais grave no contexto da pandemia de covid-19. Quando não dispõem de ‘dinheiro vivo’, os bancos deixam a população ainda mais vulnerável aos efeitos sociais e econômicos da pandemia, além de favorecer aglomerações e a disseminação do novo coronavírus, em especial entre as comunidades indígenas.
Cidadão pode denunciar
O atendimento bancário e o pagamento de benefícios e auxílios pela Caixa Econômica Federal no Amazonas, durante o contexto de pandemia de covid-19, é objeto de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF.
A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF está funcionando pela internet, 24 horas por dia, por meio do site da instituição ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para celular.
O MPF mantém ainda o atendimento por meio dos telefones (92) 2129-4690 e (92) 2129-4691, de 8h às 15h. As chamadas recebidas nestes números são automaticamente encaminhadas a servidores da SAC que atuam em regime de teletrabalho e, de casa, promovem o encaminhamento da demanda, para distribuição e apuração.
