O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a vários órgãos federais e estaduais para que instituam medidas estruturais e institucionais de combate ao garimpo ilegal no Amazonas. A atividade foi classificada como Estado de Coisas Inconstitucional por conta da violação de direitos fundamentais e da omissão persistente do poder público.
De acordo com o MPF, o garimpo ilegal vai além da extração clandestina de ouro e se consolidou como um sistema econômico paralelo, estruturado e violento, que tem se expandido explorando a dispersão territorial, as brechas na fiscalização e as limitações operacionais do Estado.
A recomendação foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Aeronáutica, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Polícia Militar do Amazonas.
Medidas estruturais
De acordo com a recomendação, os órgãos devem instituir uma Sala de Situação, Casa de Governo ou estrutura similar para planejar e articular as ações conjuntas de enfrentamento, realizando reuniões bimestrais. Esse modelo é inspirado na experiência bem-sucedida de articulação em Roraima.
Outra medida é a elaboração de um calendário de planejamento das operações conjuntas para os próximos 12 meses, com início em janeiro de 2026, abrangendo as sub-bacias do Rio Madeira (incluindo a Terra Indígena Setemã), Vale do Javari, Rios Japurá, Puruê e Abacaxis. Assim como o reforço da presença do Estado Brasileiro nos cursos d’água, com a intensificação da fiscalização e a criação de bases territoriais permanentes.
O MPF também solicita o aprimoramento da estrutura de pessoal e física dos órgãos, com a lotação de um maior quantitativo de servidores públicos e o fornecimento dos instrumentos necessários para o enfrentamento do garimpo, incluindo novas instalações físicas e equipamentos adequados.
Consequências
O garimpo ilegal no Amazonas causa danos ambientais e sociais. Territórios estão sendo contaminados, resultando em água ácida, desertificação, perda de espécies e degradação irreversível da biodiversidade. A contaminação dos rios por mercúrio e outras substâncias tóxicas ameaça comunidades inteiras e povos indígenas, pois a substância se bioacumula em peixes, podendo causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central.
Além disso, constantemente os garimpeiros voltam às áreas degradadas, uma vez que as ações do Estado são pontuais, esporádicas e desarticuladas, resultando em ineficiência no longo prazo. A prova disso foi a detecção de um novo aglomerado de aproximadamente 130 balsas garimpeiras no Rio Madeira no início de 2025, mesmo após uma operação anterior que havia destruído mais de 450 estruturas similares.
Segundo o procurador da República André Luiz Porreca, que assina a recomendação, em todas as regiões analisadas foram verificados o mesmo padrão: após breves ações de repressão, os garimpeiros retornam às áreas degradadas, frequentemente em maior número e com maior capacidade operacional. “Essa reincidência sistemática desnuda a fragilidade do Estado em garantir a proteção contínua de áreas de proteção especial e confirma a inexistência de uma política pública duradoura, articulada e efetiva para enfrentar o fenômeno”, argumenta.
Os órgãos têm 30 dias para responder se atenderão à recomendação. A ausência de resposta ou o não acolhimento das providências recomendadas implicará no ajuizamento de ação civil pública.
