O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adote, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para assegurar a presença de pelo menos um servidor da instituição no município de Barcelos (AM). A medida tem como objetivo a proteção e a promoção dos direitos do povo Yanomami, a garantia do diálogo intercultural e interinstitucional e a prevenção de conflitos multiétnicos na região.
O documento destaca que a ausência de assistência da Funai em Barcelos tem gerado vulnerabilidade para os indígenas Yanomami, especialmente durante períodos em que se deslocam sazonalmente para a zona urbana do município. A falta de suporte tem exposto os indígenas a condições insalubres, preconceito, discriminações, furtos e contato com álcool e drogas. Casos recentes, incluindo conflitos entre os Yanomami e indígenas Baré, reforçam a urgência da medida.
Em setembro de 2024, visitas realizadas pelo MPF em Barcelos constataram a retirada de servidores da Funai que, anteriormente, prestavam suporte na região. A situação foi agravada pela ausência de respostas da Funai aos questionamentos do MPF sobre a retirada desses profissionais. Associações indígenas reforçaram a necessidade urgente de reestabelecimento da assistência no município.
Prazo
O prazo de 30 dias corridos é contado a partir da notificação à Funai, que deve informar as providências adotadas ou apresentar justificativa fundamentada em caso do não acatamento à recomendação. O descumprimento pode acarretar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do MPF.
