O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas publicou edital para selecionar projetos destinados a executar ações de conservação e recuperação do prédio e da capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. De acordo com o Edital nº 01/2019, os projetos devem contemplar ações que custem, no máximo, R$ 94.192,01, valor resultante de termo de ajustamento de conduta celebrado pelo MPF na ação civil pública nº 0001357-43.2006.4.01.3200.
Os projetos podem ser apresentados por pessoas jurídicas entre os dias 20 de abril e 20 de maio e devem conter os dados da pessoa jurídica responsável pela execução; as ações previstas; o custo total, com os valores de cada atividade a ser realizada, até o valor máximo estipulado no edital; o cronograma de execução; e as metas a serem atingidas.
O Edital nº 01/2019 especifica que a pessoa jurídica responsável pelo projeto deverá obter todas as licenças e autorizações necessárias para executar as ações previstas, inclusive junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além do projeto, as pessoas jurídicas devem apresentar documentação para habilitação, que inclui cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia do estatuto social, cópia da ata de posse da diretoria atual, informação de dados bancários, entre outros.
Os projetos e os documentos para habilitação devem ser destinados ao 9º Ofício do MPF no Amazonas, localizado na sede da instituição, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, de 9h às 16h, somente em dias úteis. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones 2129-4756 e 2129-4674.
Reparação de danos – Os recursos que serão destinados ao projeto aprovado são resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Alcoóis e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindcam) em ação civil pública movida pelo MPF em 2006 para combater a prática de cartel de combustíveis identificado pelo órgão em Manaus.
O valor previsto no Edital nº 01/2019 é o valor residual do repasse feito no termo. O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que deve ser beneficiado com o projeto selecionado, foi construído em 1880 e está abandonado há cerca de dez anos, quando o hospital deixou de funcionar, dentro da área tombada como Centro Antigo da Cidade.
Relatório do Iphan registrou que o estado de conservação do conjunto arquitetônico é externamente ruim, devido à falta de manutenção. Entre outros danos, foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento. A ausência de telhas, furtadas do prédio, deixaram todo o piso do segundo andar do prédio, feito de madeira, à mercê da ação do sol e da chuva.
