Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, foi vítima de dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos, o processo ficou sem solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).
Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Sobre crimes como este, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) registrou, apenas neste ano, mais de 5,5 mil Boletins de Ocorrência (B.O) de casos de violência contra a mulher. No ranking de denúncias, destacam-se: ameaça, injúria e lesão corporal. Juntas, representando 80% dos casos.
A Prefeitura de Manaus está engajada nesta luta. Tanto que promove ações de combate ao assédio e à violência contra a mulher, oferece atendimento psicossocial, jurídico e pedagógico às vítimas de violência pelo Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM), da Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas Para as Mulheres. Além disso, disponibiliza orientações pertinentes aos programas sociais promovidos, cursos e capacitações para que mulheres, como Maria da Penha, conquistem sua independência financeira.
Para celebrar os 12 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), realizará do dia 14 a 31 de agosto, no Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM), uma programação com palestras para sensibilizar a população manauara acerca dos avanços da lei ao longo da sua existência. Entre público-alvo estão usuários dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), acadêmicos de serviço social e técnicos da Semmasdh.
Confira a programação das palestras, que contarão também, com serviços gratuitos de atendimento Psicossocial e Jurídico, Orientação e Cadastro para o CadÚnico e emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade.
Dia 14
9h – PALESTRA: A Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Dia 17
9h – PALESTRA: A Lei Maria da Penha: avanços e desafios
Palestrante: Delegada Débora Mafra
Dia 24
9h – PALESTRA: O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher em situação de violência doméstica – NAEM da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Palestrante: Defensora Caroline Brás
Dia 31
9h – PALESTRA: O papel do Ministério Público do Amazonas no enfrentamento à violência doméstica e familiar
A violência contra mulher é crime, e tão grave quanto a violência e a omissão.
Denuncie. Disque 100 ou 180.
