Os municípios amazonenses iniciam o ano de 2020 com um reforço em seus caixas de R$ 85,7 milhões, referentes ao repasse dos valores arrecadados pelo Governo Federal (cessão onerosa) com os leilões do pré-sal, realizados em setembro de 2019. O valor total é de R$ 69,9 bilhões, dos quais 15%, ou R$ 5,3 bilhões, serão partilhados entre os 5.568 municípios brasileiros.
Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), diante da confirmação dada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que as verbas serão transferidas, até às 23h59 da próxima terça-feira (31), para as contas dos municípios no Fundo Especial do Petróleo.
De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, a divisão dos recursos obedece aos mesmos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, pela legislação que rege a cessão onerosa, foi definido que estes devem ser obrigatoriamente utilizados com a realização de obras, previdência (pagamentos de dívidas previdenciárias) e investimentos que possam gerar bens de capital a serem incorporados aos municípios, como aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e veículos, entre outros.
Junior Leite ressaltou ainda, que a aplicação dos recursos da cessão onerosa não devem ser gastos sem a correta previsão orçamentária. “Juntamente a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades municipalistas, a AAM teve forte atuação na articulação desta conquista junto ao Congresso Nacional e que representa um alívio para as contas públicas, uma vez que o FPM, principal fonte de renda da maior parte dos municípios, vem sofrendo contínuas reduções”, afirmou.
Além desta conquista já consolidada, o presidente da AAM, Junior Leite, destaca que o ano de 2019 trouxe outras importantes vitórias para o movimento municipalista como a aprovação, na Câmara dos Deputados, de duas das mais históricas bandeiras dos municípios brasileiros: a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que determina o acréscimo de 1% no FPM do primeiro decêndio de setembro. As propostas seguem em tramitação no Congresso.
