A candidata do partido Agir ao governo do Amazonas, Nair Blair, teve a candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral e tem o prazo de sete dias para apresentar defesa. A impugnação foi publicada na tarde desta terça-feira (23), no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O motivo, conforme a procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho, é o fato de Nair Blair estar inelegível em razão de condenação, transitada em julgado, pelo crime de peculato.
Conforme o documento, quando era servidora do Senado Federal e, valendo-se dessa condição, teria celebrado três convênios com o Poder Público Federal, por meio de uma OSCIP de "fachada", que em verdade operava por meio de "laranjas", mas com o controle real e efetivo da acusada, com a finalidade de se apropriar dos recursos transferidos por meio dos convênios.
Em 10 de julho de 2018, a candidata foi condenada a uma pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 53 dias-multa, pela prática do delito de falsidade ideológica, além de a uma pena de 3 anos e 3 meses de reclusão e 53 dias-multa, pela prática do crime de peculato em relação ao convênio 508/2007; e a uma pena de 3 anos e 3 meses de reclusão e 53 dias-multa, pela prática do crime de peculato (art. 312, CP) em relação ao convênio 771/2008.
Em junho de 2019, uma decisão prescreveu dois dos três delitos denunciados, mas manteve a condenação pelo crime de peculato relacionado a convênio celebrado em 2008 (771/2008), substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, que consistem em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
“Como Nair Blair ainda está cumprindo pena, evidente não ter transcorrido o prazo de 8 anos desde o cumprimento ou extinção da pena, estando ela inelegível”, diz um trecho do documento.
Nair Blair concorre ao cargo de governadora ao lado da odontóloga Rita Nobre.
A assessoria de imprensa informou que o setor jurídico do partido já foi informado e está tomando as devidas providências.
