O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), lançado pela Prefeitura em outubro deste ano, já recuperou mais de R$ 13,2 milhões de débitos que estavam inscritos na Dívida Ativa Municipal. Do total negociado, já foi arrecadado mais de R$ 3,5 milhões. O resultado parcial, divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), refere-se aos pagamentos a vista ou à primeira parcela dos acordos firmados.
Até agora, a maioria absoluta da receita provinda das negociações foi em torno do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sozinho, somou mais de R$ 3 milhões. O Alvará e o Imposto Sobre Serviços (ISS) vêm em seguida, com arrecadação de R$ 255,3 mil e 209,5 mil, respectivamente.
“Essa é a última oportunidade da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto, para os contribuintes quitarem seus débitos municipais com desconto sobre juros e multas. O Refis vai até dezembro, mas é bom que o cidadão não deixe para a última hora e faça sua negociação com tranquilidade. Lembrando que estamos com o nosso atendimento presencial suspenso, em virtude da pandemia, então, a adesão ao Refis está sendo feita 100% on-line”, alertou o subsecretário da Receita da Semef, Armando Simões.
As negociações do Refis Municipal seguem, de forma on-line, até o dia 21 de dezembro. A adesão deve ser feita pelo portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Poderão ser negociados débitos relativos ao IPTU, ISS, autos de infração e taxas tributárias municipais. O contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.
Quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, conforme a quantidade de parcelas, ou seja, 80% para pagamento de duas a seis parcelas; 70% para sete a 12 parcelas; 60% para 13 a 24 parcelas, 50% para 25 a 36 parcelas e 40 % para 37 a 48 parcelas. As condições são válidas, inclusive, para débitos que já foram parcelados em outras campanhas e não foram quitados.
Adesão
Ao acessar o portal Manaus Atende, o contribuinte deverá clicar no banner do Refis. Caso ainda não possua identificação, o cadastro poderá ser feito rapidamente. Basta preencher os dados pessoais e anexar o documento de identificação. Em seguida será liberado login e senha, para acesso à tela de débitos e opções para pagamento e parcelamento.
Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com a central de atendimento da Manaus Atende, pelo telefone 156 ou chat: https://www10.directtalk.com.br/chat31.
