A presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Nejmi Aziz, protocolou requerimento, nesta quinta-feira (18/2), propondo ao governo do Estado a inclusão dos trabalhadores de transporte e entrega de produtos no sistema delivery nos grupos prioritários da vacinação contra Covid-19. Esses trabalhadores estão expostos ao coronavírus em razão do trabalho que realizam diariamente.
“Chamou minha atenção a necessidade de garantir proteção à saúde dos entregadores de delivery que estão expostos à infecção, tendo em vista a importância dos serviços de entrega. Por isso protocolei requerimento pedindo a inclusão desses trabalhadores nos grupos prioritários para receber a vacina contra o coronavírus”, destacou a deputada Nejmi.
Tal providência, segundo avaliação da deputada, poderá ser tomada imediatamente após a imunização dos grupos prioritários propostos pelo Ministério da Saúde. A vacinação dos trabalhadores de entrega do sistema delivery, como drogarias, bares e restaurantes, assim como os demais dos serviços indicados nos decretos governamentais, poderá ser incluída nas diretrizes que integram o Programa de Imunização no Amazonas.
Redução da alíquota do ICMS
A parlamentar ainda requereu, conforme anunciou na semana passada, a redução da alíquota de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o gás de cozinha comercializados no Amazonas. O requerimento é de indicação ao governador Wilson Lima (PSC).
“É importante garantir a redução de preços da gasolina e do gás de cozinha durante esse período em que estamos enfrentando colapso na saúde pública decorrente dessa pandemia que expôs muitas famílias ao desemprego e à vulnerabilidade social”, disse a deputada Nejmi após a sessão plenária da Aleam.
Atualmente a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 25% (vinte e cinco) por cento e para o gás de cozinha de 18% (dezoito por cento). A redução do ICMS, de acordo com Nejmi, poderá ser um alívio para os trabalhadores. “Os altos preços da gasolina e do gás de cozinha vem onerando as finanças de muitos pais e mães de família. Reduzindo o imposto sobre esses itens garantimos uma economia importante para o orçamento das famílias amazonense nesse período pandêmico”, finalizou Nejmi.
