A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha, suspendeu liminar do também desembargador Cezar Bandiera. O documento permitia a realização de julgamento do conselheiro Ari Moutinho pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A notícia é do Portal O Poder.
Além da decisão de suspensão, o julgamento não ocorreu também por falta de quórum. Estavam ausentes na sessão desta terça-feira, 31, os conselheiros Ari Moutinho, que pediu licença, Mário Melo, que está em viagem, e Yara Lins, que está de férias.
“Ante o exposto, defiro o presente pedido de suspensão de liminar, por entender presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 4º da Lei n.º 8.437/1992, para que a decisão proferida pelo des. Cezar Bandiera nos autos do mandado de segurança n.º 4012216-34.2023 permaneça com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito. Determino que o TCE seja comunicado com máxima urgência, e que seja suspensa a sessão de julgamento caso esta esteja ocorrendo neste momento em razão da decisão ora suspensa. Intime-se o TCE para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do pedido sem análise de mérito. Transcorrendo in albis o prazo para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À Secretaria para providências.”, diz trecho da decisão.
A decisão foi proferida minutos antes do início da sessão do TCE.
Entenda o caso
No começo do mês, a a conselheira Yara Lins denunciou Ari Moutinho, após o mesmo proferir palavras de baixo calão contra ela O caso aconteceu durante a eleição para definir o novo presidente do TCE no dia 3.
Um vídeo compartilhado nas redes sociais, mostra o momento em que o conselheiro profere as palavras de baixo calão contra Yara. Em coletiva de imprensa, a presidente falou sobre o ocorrido e afirmou que se sentiu covardemente agredida. Ela fez a denúncia na esfera policial.
