A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), uma nova onda de fake news sobre o Pix espalhada nas redes sociais por bolsonaristas. O foco da desinformação é novamente o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que publicou vídeos sugerindo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria monitorando movimentações financeiras da população por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Em nota oficial, a Receita foi categórica ao afirmar que não existe — nem nunca existiu — tributação sobre o Pix, tampouco monitoramento individual de transações. O órgão lembra que a Constituição Federal proíbe impostos sobre movimentações financeiras, tornando ilegal qualquer narrativa sobre a chamada “taxa do Pix”.
O Fisco classificou o conteúdo como mentiroso e perigoso, alertando que esse tipo de boato gera pânico financeiro e abre espaço para golpes.
“Mentiras desse tipo circulam para enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado”, afirma a Receita.
A desinformação se apoia na Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, que apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos desde 2015, sem criar imposto ou autorizar acesso a dados individuais.
A Receita reforça que movimentação financeira não é renda tributável e que não monitora transações individuais feitas por Pix ou qualquer outro meio de pagamento.
O órgão também alerta que ataques às normas de transparência acabam favorecendo organizações criminosas que usam brechas para lavagem de dinheiro.
O governo federal reagiu à nova onda de boatos e reiterou:
“Ninguém quer taxar o Pix. E mesmo que quisesse, não daria, porque a Constituição proíbe.”
A Receita encerra o comunicado com um aviso direto à população: “Não caia em fake news.”
