O novo valor do salário mínimo nacional passou a valer nesta quinta-feira (1º), fixado em R$ 1.621. O piso representa um reajuste de 6,79% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 1.518, resultando em um aumento nominal de R$ 103.
O montante foi oficializado em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 24 de dezembro. O reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
Como foi calculado o reajuste
O cálculo do novo piso considera dois fatores previstos em lei. O primeiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que ficou em 4,18%. O segundo fator é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que em 2024 avançou 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal estabelece limites para a incorporação do crescimento do PIB no reajuste, permitindo um intervalo entre 0,6% e 2,5%, o que reduziu o impacto final no valor do salário mínimo.
Inicialmente, o governo previa um piso de R$ 1.630 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Congresso chegou a aprovar o valor de R$ 1.631, mas o montante foi revisado para R$ 1.621 após a inflação registrada ficar abaixo da estimativa anterior.
Impacto em benefícios e contribuições
O salário mínimo serve como referência para diversos benefícios sociais e trabalhistas. Com o novo valor, serão reajustados os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS vinculadas ao piso, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também passam a ser atualizados o valor mínimo do seguro-desemprego e do PIS/Pasep. Para os microempreendedores individuais (MEIs), a contribuição mensal sobe para R$ 81,05, acrescida dos tributos específicos conforme a atividade exercida.
Mudanças nos limites judiciais
O reajuste também altera os valores de referência dos Juizados Especiais Cíveis. O limite para ações de até 40 salários mínimos passa a ser de R$ 64.840, enquanto causas que não exigem advogado, limitadas a 20 salários mínimos, chegam a R$ 32.420.
Já nos Juizados Especiais Federais, o teto para pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) sobe para R$ 97.260, equivalente a 60 salários mínimos. Valores acima desse limite continuam sendo pagos por meio de precatórios.
O novo salário mínimo impacta diretamente a renda de milhões de brasileiros e influencia uma ampla cadeia de pagamentos, benefícios e obrigações financeiras em todo o país.
