A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (CDH OAB/AM), juntamente com o Laboratório de Estudos e Pesquisa Avançados em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o advogado Marcelo Andrade de Azambuja, encaminharam documento para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se posicione sobre o colapso no sistema hospitalar de Manaus.
As entidades citam o problema da falta de oxigênio que ocorreu nos últimos dias em unidades como o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e Serviços de Pronto-Atendimento (SPAs) de Manaus. "Evidencia-se, pois, como consequência de toda a negligência, omissão do estado do Amazonas, somada a falta de ações do Governo Federal, um o cenário estarrecedor e sem precedentes na cidade de Manaus", escrevem, acrescentando que a empresa White Martins, responsável pela maior parte do fornecimento, informou que não possui logística suficiente para atender à demanda atual.
"O mais preocupante é a permanente omissão do Estado brasileiro, que apenas tem respondido às demandas de maneira paliativa, desde o início da catástrofe no Amazonas", acrescentam. "Atualmente, médicos transportam cilindros de oxigênio em seus próprios veículos no afã de salvarem vidas, além de familiares permaneceremem longas filas para comprar o insumo".
Os órgãos destacam que o Estado brasileiro não adotou medidas suficientes, adequadas e eficazes à garantia dos direitos humanos em meio à pandemia, além disso defendem um tratamento precoce com medicamentos que foram comprovados serem ineficientes para prevenção e tratamento da covid-19. "Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de esforços pontuais, não atuam de maneira coordenada e eficiente para a garantia de direitos".
No documento, CDH OAB/AM, LEPADIA e o advogado Marcelo Andrade de Azambuja pedem que Comissão notifique o Estado brasileiro para a apresentação de informações e se manifeste publicamente sobre a situação de direitos humanos.
