A Comissão do Direito da Educação da Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) realizou na sexta-feira (14) a quarta audiência pública para discutir a situação dos colégios militares no estado. A cobrança da taxa de matrícula foi o tema do encontro, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-AM), parlamentares, além de pais e responsáveis de alunos.
O presidente da comissão, Rodrigo Melo, informou que tem recebido inúmeras denúncias de que estaria sendo exigido pagamento da taxa de contribuição para a matrícula dos alunos e, por este motivo, uma nova audiência foi convocada.
Melo ressaltou que é inegável a qualidade de ensino do ensino oferecido pelas escolas geridas pela Polícia Militar, no entanto, as cobranças realizadas por essas instituições são ilegais porque ferem o princípio constitucional da gratuidade do ensino público.
Além disso, Rodrigo também apresentou novas denúncias, entre elas, a cobrança de R$ 2 mil em material didáticos, enquanto livros entregues pela Seduc-AM eram amontoados em uma sala de um dos colégios.
Ele também questionou a quantidade de vagas disponibilizadas no último edital. De 27 mil vagas, apenas 863 faziam parte do certame. Atualmente existem 9 colégios da PM.
“Além disso, as escolas continuam irregulares junto ao Conselho de Educação, e por conta disso não deveriam nem estar efetuando matrículas já, nem emitindo diplomas”, alertou o presidente da Comissão do Direito da Educação da OAB-AM.
Representando a Seduc-AM, a coordenadora de matrículas da secretaria, Irlanda Araújo, destacou que o termo de cooperação com a PM continua em fase de construção e a expectativa é que ele seja concluído o mais breve possível.
Com o documento, a secretaria passa a arcar com os custos relativos ao material escolar e fardamento, assim como demais despesas necessárias às escolas, visando assim o não pagamento de valores por parte dos pais e ou responsáveis dos alunos.
