A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-OAB/AM), por ocasião de diversas denúncias, conforme divulgado amplamente na mídia local, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de dano moral coletivo, contra a companhia MAP Transportes Aéreos Ltda.
Na ação protocolada na tarde desta terça-feira 03/03 junto à Justiça Federal, foi requerida ainda, em caráter liminar, que a companhia seja penalizada em R$ 100 mil por cada atraso/cancelamento noticiado, devendo o valor ser recolhido em conta vinculada ao processo e posteriormente revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON.
Atrasos e cancelamentos dos voos sem justificativa ou ressarcimento aos passageiros são alguns dos problemas descritos na Ação, a qual reúne ainda diversos relatos de passageiros e reprodução de notícias divulgadas pela imprensa amazonense. O caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, com um grupo de passageiros que foram ao município de Parintins e ficaram sem ter como retornar a Manaus.
“A medida judicial foi utilizada para salvaguardar os direitos dos consumidores passageiros da companhia, os quais vem sendo constantemente lesados”, afirmou Nicolas Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM.
O advogado Marco Salum que também integra a CDC da OAB-AM ressalta que informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revelaram que nos últimos meses houve um aumento de quase 30% no registro de voos cancelados pela MAP. “Além da ACP, a Ordem também está cobrando medidas junto à Agência Reguladora no sentido de tomar providências severas contra a empresa”, afirmou Salum.
A Comissão orienta que os consumidores lesados pela referia companhia continuem procurando o PROCON/AM através do 0800-092-1512 e também a ANAC.
