Pela quarta vez, a Justiça do Amazonas decidiu pela suspensão do processo de licitação para a obra do segundo prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com previsão de custo de quase R$ 32 milhões. O processo se iniciou a partir de uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido). A decisão do juiz Francisco Queiroz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi emitida nesta quinta-feira, 30/9, após pedido de retratação da Casa Legislativa. A informação foi publicada pelo portal Toda Hora.
Outras três decisões favoráveis foram emitidas nas últimas semanas pela Justiça do Amazonas, desde quando a Ação Popular foi ajuizada, no último dia 16 de setembro.
Para o vereador Rodrigo Guedes, esta quarta vitória é do povo, que seria o mais prejudicado pelo gasto milionário em uma obra que não atenderia as necessidades da população manauara.
“Por quatro vezes consecutivas, em apenas duas semanas, a Justiça reconhece que os nossos argumentos são procedentes, são reais, e proíbe essa insanidade com o dinheiro público. Vamos continuar na nossa batalha, na nossa luta. Peço ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, que desista de uma vez por todas dessa loucura, dessa insanidade, com o dinheiro da população”, ressaltou o vereador Rodrigo Guedes.
Caso
O aviso do processo de licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a obra do prédio anexo II foi divulgado há cerca de um mês, no Diário Oficial da Câmara Municipal. Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, a obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes.
O prédio iria possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório estava prevista para acontecer no dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
