O senador Omar Aziz (PSD) pediu que o governo federal retire a urgência da regulamentação da reforma tributária, assunto tratado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, durante pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira (21).
Ele argumentou que a reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional 132 só começará a vigorar em alguns anos, o que dá tempo suficiente para que o Senado possa analisar os projetos relacionados ao assunto "com clareza, transparência e equilíbrio". É o caso do projeto de lei recentemente remetido pela Câmara ao Senado, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Omar Aziz ressaltou que a regulamentação da reforma tributária terá grandes efeitos sobre a economia, a competitividade das empresas e o emprego.
“Trata-se do agronegócio, das indústrias de componentes, das indústrias de bens finais. Trata-se do pequeno, do médio e do grande empresário, do microempresário. Nós temos que analisar com carinho tudo aquilo que vamos votar. Nós já demos um passo muito grande quando votamos a reforma tributária. Agora, em relação às leis complementares que vão focar no que vai acontecer daqui para frente, nós temos que ter todo o cuidado para que a gente não sofra consequências muito grandes no final”, disse o senador em texto divulgado pela Agência Senado.
O mesmo pedido de Omar foi feito há uma semana pelo relator do PLC que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB) os ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Braga, na ocasião, Haddad se comprometeu em dar encaminhamento à retirada da urgência.
“Diante da ponderação do senador, que o Ministério da Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência, de que, no momento agora de eleições, fica difícil para a Casa apreciar todas as demandas de audiências, debates sobre emendas que já começaram a ser apresentadas, sem prejuízo das votações ainda este ano”, afirmou Haddad em texto divulgado pela assessoria de Braga.
