O Ministério da Economia baixou, na semana passada, uma portaria sobre tributação de produtos importados, o que gerou grande controvérsia e protestos de líderes empresariais. Na Portaria 309/ME, o governo estabeleceu que se o produto nacional for 5% mais caro que o importado, o produto importado terá tratamento diferenciado, como se não houvesse similar nacional.
O Senador Omar Aziz, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, quer levar a discussão para a comissão que preside. Confira a entrevista sobre o assunto.
Blog – Senador, qual a sua preocupação com o assunto?
Omar Aziz – Eu já alertei, mais de uma vez, que medidas econômicas tem de ser pensadas e bem discutidas. Estamos em um momento de retração da atividade econômica, com taxa de desemprego histórica, e aí, de repente, o governo decide dar benefício fiscal para o produto importado? Quero levar a indústria nacional e o governo para discutir isso na CAE.
Blog – Mas o mecanismo de redução do imposto de importação, o ex-tarifário, não é para produtos que não tenham similar nacional?
OA – Esse o problema. Se a redução do Imposto de Importação fosse apenas para o produto que não temos similar nacional seria compreensível. Mas a portaria do ministro introduziu uma regra, de legalidade duvidosa, que adota o critério de preço para definir se o produto tem similar nacional ou não. Não sei se pode fazer isso, via portaria, vamos analisar detidamente. Mas a regra em si é uma coisa simplista, que não leva em conta os aspectos de produção no Brasil, comparados aos países asiáticos, onde a tributação, as condições de trabalho e remuneração são bem distintas do Brasil. O resultado concreto é o risco de perder a produção nacional, de fábricas fecharem no país inteiro. Nossos empregos se perdem para a China e outros países. A portaria é um ataque frontal à indústria nacional. Não é possível que esse seja o desejo do governo.
Blog – Mas isso não teria um ganho para o consumidor, em termos de acesso a produtos de menor preço?
OA – Isso já foi tentando na Argentina. O Macri fez a mesma coisa, o mercado foi invadido pelos importados, o preço caiu ligeiramente, as fábricas fecharam, os empregos foram perdidos e ao fim o preço voltou ao patamar anterior. A quem interessa isso? Veja, por um lado o mercado vai ser inundado por produtos de preço baixos e qualidade duvidosa. Por outro lado, as grandes marcas como Samsung, Motorola, LG, Apple, Lenovo, que já produzem no país, não vão desaparecer do mercado brasileiro. Vão fechar as suas fábricas aqui e fornecer de algum outro ponto onde continuam produzindo. Qual o ganho para o país?
Blog – Tem alguma estimativa de quantos postos de trabalho podem ser perdidos?
OA – Estão fazendo levantamento e vão me trazer. Mas a perda não é apenas de quantidade, é qualitativa. E não são apenas as fábricas do bem final, mas toda a cadeia de produção. É verdade que há muito a avançar em termos da produção de bens de tecnologia da informação, mas já temos uma produção qualificada de insumos, envolvendo empregos de altíssima qualidade, que de repente se perde. Vou repetir, não se pode agir sem ponderar todos os impactos. Eu quero levar esse debate para a CAE, antes do recesso.
Blog – Alguma Proposta?
OA – Vamos ouvir os dois lados. Se vai reduzir tributos, porque não reduz da importação de insumos industriais. É o que fazem todos os países. Nós é que exportamos o minério, pra depois comprar o aço. Essa lógica é ruim. Ao invés de reduzir imposto para o bem final, vamos reduzir para os insumos e estimular a produção no país. Vamos pensar fora da caixa, será que não pode condicionar essa redução de insumo a algo que seja interessante para o desenvolvimento?
Blog – Há tempo para essa discussão, antes do recesso?
OA – Já ouvi os presidentes das entidades de classe, vou propor na próxima reunião que a gente faça uma audiência pública dia 09 de julho. O que não dá é não fazer nada.
