O Governo do Amazonas deflagrou, nesta sexta-feira (20/09), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e das Polícias Civil (PC) e Militar (PM) com o apoio de órgãos de fiscalização, a operação RecuperaFone, no Centro de Manaus, com o objetivo de desencorajar a compra e o uso de aparelhos celulares adquiridos ilegalmente no estado. Na apuração preliminar, foram recolhidos, aproximadamente, 1 mil aparelhos; mais de 30 pessoas foram detidas para procedimento no 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e uma loja foi interditada por falta de documentos necessários para seu funcionamento.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três lojas na rua Dr. Moreira, onde uma loja foi interditada por comercializar aparelhos de celular ilegalmente, assim como foram fiscalizadas 40 bancas que comercializavam os produtos de forma ilegal. Na operação, uma pessoa foi autuada em flagrante com um aparelho de celular com restrição de roubo.
"Estamos dando início ao programa de governo RecuperaFone, que tem uma série de ações com o objetivo de levar tranquilidade para o povo do Amazonas. Essa operação não vai se encerrar aqui, ela vai ter outras versões e edições com esse foco de identificar onde existem as lojas que compram celulares roubados e que comercializam esse produto", disse o Secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius de Almeida.
O delegado da Polícia Civil, Bruno Fraga, destacou a importância da população fazer o boletim de ocorrência para auxiliar nas investigações desse tipo de crime em Manaus.
"É importante que as pessoas não deixem de notificar a Polícia Civil quando tiverem um celular furtado ou roubado. Nós sabemos que existe um número significativo de subnotificações que são aquelas pessoas que não comparecem na delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Nós precisamos que essas pessoas venham até à delegacia para que tenhamos um banco de dados robusto, e em operações como essas possamos recuperar um número ainda maior de telefones celulares".
O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Klinger Paiva, enfatizou o reforço do policiamento nas ruas do centro da capital. "A Polícia Militar se fez presente nesse apoio operacional e de segurança com aproximadamente 40 policiais, sendo a maioria do policiamento especializado. Gostaria de frisar que, além dessa operação, estamos reforçando a área do centro; temos vários pontos policiados pelos nossos novos policiais junto à população".
O delegado do 24º DIP, Marcelo Martins, disse que estão em andamento os procedimentos de análises dos aparelhos. "Lembrando que como são muitos aparelhos, nós temos que fazer uma verificação um a um com o sistema RecuperaFone de aparelho por aparelho", detalhou o delegado.
Loja interditada
Durante a ação, uma loja de celulares localizada na região central de Manaus foi interditada por falta de documentos necessários para seu funcionamento. Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, a legislação exige que os estabelecimentos comerciais tenham a documentação adequada para funcionar. Pela ausência dessa documentação, a loja foi interditada até que se regularizasse de acordo com a Lei 8.078/1990.
"O Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas forneçam informações claras e específicas sobre os produtos e serviços oferecidos. Isso inclui operar de maneira regular, com toda a documentação necessária. Estabelecimentos sem documentação devida podem oferecer produtos ou serviços de forma ilegal, ou que constituem uma violação do direito básico do consumidor à informação e à segurança", concluiu.
RecuperaFone
O Governo do Amazonas lançou, na terça-feira (17/09), o programa RecuperaFone, que é coordenado pelo novo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O objetivo é desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado.
A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime.
Nas tipificações penais, há o privilégio com redução de pena máxima de 1 ano quando o receptador não tem certeza da procedência do produto, mas devido ao preço baixo, é perceptível que o objeto foi obtido de forma ilegal. E qualificadora nos casos de receptadores que praticam de forma comercial o crime, nesses casos a pena máxima sobe para 8 anos.
Como funciona o sistema
Quando um celular é roubado ou furtado, o cidadão registra o Boletim de Ocorrência em um Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou na Delegacia Virtual e obrigatoriamente deve apresentar o identificador único do aparelho, chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity). A partir dessas informações, o software cria um banco de dados sobre celulares reportados como roubados ou furtados.
O sistema monitora os celulares em uso e verifica se seus IMEIs correspondem a algum registro de roubo ou furto. Quando detecta um IMEI correspondente, o Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da Polícia Civil, envia uma mensagem em massa por intermédio de um número de WhatsApp verificado da SSP/AM (92 93300 4088) para o telefone do usuário, que é chamado para comprovar a propriedade legítima do aparelho.
