Orçamento do Governo do Amazonas para 2018 é aprovado na Assembleia

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Amazonas, que prevê o orçamento global de R$ 15.468.116.000,00, para o exercício de 2018, foi aprovado, com 23 votos favoráveis e uma abstenção, na noite desta segunda-feira (26/12), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O montante, aprovado por ampla maioria de deputados, é 4,38% maior que o orçamento de 2017.

De acordo com o líder do Governo na ALE-AM, deputado Dermilson Chagas, o Executivo Estadual obteve uma vitória significativa, pois o orçamento aprovado permitirá que o Governo mantenha o planejamento de reorganização administrativa e reconstrução do estado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio financeiro em 2018.

“Saímos satisfeitos daqui, apesar de todos os questionamentos feitos pelos demais deputados sobre as emendas. O governador está preocupado com o orçamento, sabendo que nós temos de ter responsabilidade com todos os servidores, dos mais diversos segmentos. Todos merecem uma atenção. Mas, infelizmente, o Estado foi recebido com diversos problemas, com um orçamento prejudicado, com mais despesa que receita e temos de ter um cuidado de arrumar a casa. Não podemos ser levianos com os funcionários públicos”, comentou.

Líder do Governo na ALE-AM, deputado Dermilson Chagas, o Executivo Estadual obteve uma vitória significativa

Entre as principais mudanças aprovadas na PLOA está a retomada da destinação original dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) e mudança na aplicação do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES).

Por meio do FTI, o Governo do Amazonas pretende investir em torno de R$ 600 milhões no interior, em 2018. O valor deve beneficiar a produção rural e setores como de turismo e serviços. Já no FMPES, o orçamento para o ano que vem gira em torno de R$ 40 milhões.

EDUCAÇÃO

Para a área da educação, o orçamento previsto é de R$ 2.271.873.000,00, dos quais R$ 1.620.203.000,00 respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal para essa área. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, de responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) o orçamento previsto é de R$ 358.240.000,00.

A previsão de repasse do Fundeb, pela União, para 2018 é 2,77% menor que a de 2017. Essa diminuição influenciou na redução de 0,21% do orçamento da educação para o próximo ano. O impacto não é maior porque os repasses do tesouro estadual para a área educacional em 2018 será 6,31% maior, conforme o orçamento aprovado.

O deputado José Ricardo (PT) se absteve de votar a peça orçamentária porque foi rejeitada uma emenda de sua autoria que defendia a destinação de recursos para pagamento da data-base dos servidores da área da Educação.

Deputado José Ricardo ficou insatisfeito com a votação e se absteve

SAÚDE

Para a área da saúde, estão previstos para o ano de 2018 recursos no montante de R$ 2.017.430.000,00, dos quais R$ 1.476.050.000,00 são provenientes do tesouro estadual e superam em mais de R$ 357 milhões o limite constitucional exigido para aplicação nessa área.

Conforme o PLOA, o orçamento para a saúde no próximo ano será 8,12% maior que o destinado pelo Governo em 2017, quando ficou na ordem de R$ 1,8 bilhão.

SEGURANÇA

Para a área de segurança pública, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1.534.597.000,00, montante 0,65% maior que o de 2017. Conforme mensagem do PLOA encaminhada à ALE-AM, a segurança pública é prioridade do governo e um grande desafio a enfrentar, de forma continuada, buscando ações efetivas que venham aumentar a proteção à integridade do cidadão e de seu patrimônio.

Durante todo o dia foi discutido se a emenda da deputada Alessandra Campêlo, aprovada na última quarta-feira (20), favorecendo os servidores da Segurança Pública com auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, promoções para PMs com atas aprovadas até o ano de 2016, bem como o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, seria válida ou não. A validade da emenda foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida, depois de longa reunião com a Mesa Diretora.