Começou a tramitar desde a última quarta-feira (28) a Mensagem Governamental n.° 113 de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021. O Projeto vem se juntar aos outros 25 que entraram em tramitação esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita, pois ainda não é possível quantificar o impacto econômico decorrente para o ano de 2021. “Considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB real e o IPCA estimado para o período em pauta. Destaco, neste ponto, que a ajuda financeira do Governo Federal se restringe ao exercício de 2020, não sendo levada em consideração nas projeções do exercício de 2021”, afirma o texto da Lei.
Também tramita na Aleam a Mensagem Governamental n.° 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Aprovado na Assembleia ano passado, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado.
Além desses Projetos do governo, também entraram em tramitação o PL n.° 493 de 2020 que cria o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). De acordo com o deputado, é preciso conscientizar a população sobre os riscos da doença e como se informar dos meios para combatê-la. “Uma em cada quatro pessoas que sofreu um AVC terá outro, por isso é importante investigar as causas do primeiro e prevenir o segundo que, em geral, traz consequências mais graves”, explicou.
